Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Invisibilidade por falta de certidão de nascimento

Provisória cidadanizante facilitando o registro de nascimento dessas pessoas que é relevante principalmente no momento de pandemia Covid-19.

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

TJSP nega apelação da ENEL e mantém sentença a favor de bar que teve luz cortada

O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos

Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS

Obrigação é prevista em atos normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)

Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher

Audiência é ?vital? para o juiz advertir o agressor das consequências dos seus atos

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade